O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes.
A pena foi definida nessa quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, não tem efeitos imediatos.
⚖ Segundo a legislação brasileira, a pena só pode ser executada depois de esgotado o prazo para recurso e a defesa de Bolsonaro já avisou que vai recorrer.
Ou seja, ainda não há data para a prisão de Bolsonaro. Isso só deve acontecer depois do julgamento de todos os recursos, quando o processo for considerado concluído.
Vale lembrar, por sua vez, que o ex-presidente já está em prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Concluído o julgamento, o STF tem um prazo de 60 dias para publicar o acórdão da decisão. Isto é, o documento que traz o relatório do processo e a íntegra dos votos dos ministros no julgamento.
O acórdão terá centenas de páginas, já que os votos se estenderam por horas ao longo desta semana. Só o voto do ministro Luiz Fux, por exemplo, teve 429 páginas. Ainda assim, a expectativa é de que o STF não precise de todo o prazo de 60 dias para publicar o documento.
📅 Publicado o acórdão, a defesa tem um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer possíveis contradições e não podem reverter o mérito da decisão.
Também há um prazo de 15 dias para a apresentação de embargos infringentes, que podem levar o caso para um novo julgamento no plenário do STF.
Em tese, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando há dois votos divergentes. Logo, não seriam uma opção neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa do ex-presidente indicou que vai tentar todas as opções possíveis para reverter a condenação.
Em nota, a defesa de Bolsonaro prometeu vai ajuizar os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional, após a análise dos termos do acórdão.
Os advogados ainda classificaram as penas fixadas a Bolsonaro como "absurdamente excessivas e desproporcionais".
🗣 "A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária", afirmaram.
Assim como foi feito ao longo do processo, os advogados argumentaram que o caso não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas pela primeira instância ou pelo plenário da Suprema Corte.
Além disso, sustentaram que "o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro".
Após seis dias de julgamento, Bolsonaro e sete aliados foram condenados por golpe de Estado e outros quatro crimes nessa quinta-feira (11).
Dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF, quatro votaram para condenar os réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A exceção foi Luiz Fux, que acolheu os argumentos da defesa e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Com o placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF acolheu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que Bolsonaro liderou uma "organização criminosa" para impedir o cumprimento do resultado eleitoral de 2022 e manter-se no poder.
Segundo a PGR, o plano de golpe teria começado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral brasileiro, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para a acusação, Bolsonaro também teria conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que planejou o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Diante disso, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias de multa (cada dia equivale ao valor de dois salários mínimos).
A pena aplicada ao ex-presidente foi a maior do julgamento. O tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, pegou dois anos de prisão em regime aberto, por ter colaborado com as investigações através de uma delação premiada.
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