Oi (OIBR3): Justiça suspende cobranças por mais 90 dias

A Justiça atendeu a um pedido da Oi (OIBR3) e prorrogou por mais 90 dias o período de blindagem da companhia. Nesse período, ficam suspensas as ações e execuções em face da operadora, por causa do chamado stay period da recuperação judicial.

⚖️ A decisão foi da juíza em exercício Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e começa a contar nesta segunda-feira (11). A suspensão das cobranças em face da Oi valerá por 90 dias ou até a realização da assembleia geral de credores da companhia.

Segundo a decisão, a juíza considerou a prorrogação do stay period como uma "medida adequada, razoável e proporcional para a preservação da empresa, manutenção do equilíbrio econômico e interesse social", "diante da notória magnitude e complexidade" do processo de recuperação judicial da Oi.

📞 No pedido de prorrogação do stay period, a Oi argumentou que ficaria sujeita "a atos de execução e constrição de bens de seu patrimônio, com risco iminente de inviabilização da presente recuperação judicial, em prejuízo não só do Grupo Oi, como de toda a coletividade de credores" caso o período de blindagem não fosse estendido.

Assembleia até fevereiro de 2024

A Oi disse ainda que, apesar das negociações com os credores, não será possível colocar o seu plano de recuperação judicial para deliberação em assembleia geral de credores até o fim do período inicial de stay period. 

🗓️ Segundo a decisão judicial desta segunda-feira (11), com a prorrogação do período de blindagem, a telefônica também se comprometeu a "praticar todos os atos a fim de que a Assembleia Geral de Credores ocorra no mais tardar até o final do mês de fevereiro de 2024".

Segunda recuperação judicial

A Justiça já havia prorrogado o período de stay period da Oi por 90 dias no último dia 13 de setembro, por "por considerar a medida adequada e necessária para o efetivo e eficaz andamento do processo de Recuperação Judicial da Companhia e suas subsidiárias".

A Oi pediu recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023. Isto é, cerca de três meses depois de encerrar o seu primeiro processo de recuperação judicial, que se arrastou por mais de seis anos e foi concluído em dezembro de 2022.

💰 À época, a companhia argumentou que estava negociando com credores a "potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização de sua liquidez e perfil de endividamento". A dívida da Oi passava de R$ 40 bilhões.

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