Pacheco apresenta projeto que pode levar à federalização de Cemig e Copasa

Projeto propõe que estados reduzam dívida com a União por meio da federalização de estatais.

Publicado em 09/07/2024 às 18:29h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 09/07/2024 às 18:29h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

Pacheco quer votar projeto ainda em julho (Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto propõe, entre outras coisas, que os estados abatam a dívida por meio da federalização de empresas estatais.

💵 Segundo o Senado, os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal têm uma dívida de aproximadamente R$ 764,9 bilhões com a União. O projeto de Pacheco nasceu, contudo, diante das negociações em torno da dívida de Minas Gerais, que já chega a R$ 160 bilhões.

Para ajudar Minas Gerais a renegociar essa dívida, Pacheco propôs que o estado possa entregar ativos como recebíveis, créditos judiciais e até participações acionárias em empresas como uma forma de reduzir a dívida com a União. A proposta poderia, então, levar à federalização da Copasa (CSMG3) e Cemig (CMIG4).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já demonstrou apoio à proposta. Em entrevista publicada pelo "Estado de Minas" nesta terça-feira (9), por exemplo, ele disse que, juntas, Cemig, Copasa e Codemig podem valer mais de R$ 60 bilhões. Logo, as empresas permitiriam um abatimento importante da dívida mineira.

"Se houver uma avaliação justa do valor das empresas e a concessão de descontos no valor total da amortização para federalização desses ativos, poderíamos ter sim um grande avanço no controle da dívida do Estado", disse Zema, ao "Estado de Minas".

O que diz o projeto

💲 O projeto de lei complementar apresentado por Pacheco nesta terça-feira (9) reforça que eventuais transferências de ativos devem ser realizadas com base em "valor justo, levando em conta a conveniência e oportunidade da operação, tanto para a União quanto para o Estado".

Ainda de acordo com o texto, para que isso aconteça, o estado deve comunicar formalmente à União a intenção de transferência do ativo, propondo as condições da operação e o valor do ativo. Depois disso, as partes teriam 120 dias para tentar chegar a um acordo.

O projeto ainda propõe que parte dos juros pagos pelos estados sejam revertidos em investimentos no próprio estado. O presidente do Senado destacou, contudo, que o texto é apenas um "ponto inicial" e que ainda deve receber sugestões dos parlamentares, dos estados e do Ministério da Fazenda.

Ainda assim, Pacheco pretende votar o projeto no plenário do Senado antes do recesso parlamentar, que já começa no próximo dia 18 de julho.